Matérias Legislativas

Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1008/2023

    Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” e do “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Afogados da Ingazeira a dá outras providencias.

    • Data: 28/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1007/2023

    Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

    • Data: 24/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1016/2023

    Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município.

    • Data: 12/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1015/2023

    Institui a semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Afogados da Ingazeira.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1012/2023

    Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), em Afogados da Ingazeira.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1014/2023

    Denomina de Capitão Renê Gomes da Costa, o Tiro de Guerra 07- 020 do Exército Brasileiro, Afogados da Ingazeira - PE.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1013/2023

    Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para Radialistas, Jornalistas e Publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Afogados da Ingazeira.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar nª 93/2023

    Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afogados da Ingazeira, em conformidade com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Complementar

    Lei Complementar nª 92/2023

    Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    • Data: 08/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1009/2023

    Dá nome de Luis Alves dos Santos Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto.

    • Data: 01/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1010/2023

    Institui o Programa de Acolhimento Institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes do Município de Afogados da Ingazeira, e dá outras providências.

    • Data: 01/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1011/2023

    Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Contextualizada para a Convivência com o Seminário e Agroecologia na Rede Municipal de Ensino de Afogados da Ingazeira e dá outras providências.

    • Data: 01/09/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1006/2023

    Denominar a Rua S/D 59, código de logradouro 187 e Rua S/D 57, código de logradouro 781, Bairro Sobreira, Afogados da Ingazeira – PE, de Rua Manoel Pereira Campos. “Manoel Genésio”

    • Data: 22/08/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1004/2023

    Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, estabelecendo e autorizando ações no Município de Afogados da Ingazeira-PE, e dá outras providencias.

    • Data: 16/08/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1005/2023

    Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências.

    • Data: 16/08/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1003/2023

    Denominar a Rua S/D 234, Código de Logradouro 597, Bairro São Braz, Afogados da Ingazeira – PE, de Rua Helena Batista Silvino de França.

    • Data: 11/08/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1002/2023

    Inclui o “Projeto Arraial do Meu Bairro” no calendário oficial de eventos de Afogados da Ingazeira/PE.

    • Data: 07/08/2023

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  • Promulgação de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira

    Promulgação de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira nª 1/2023

    Estabelecer novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afogados da Ingazeira, em conformidade com a emenda constitucional federal nª 103/2019.

    • Data: 26/07/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 1001/2023

    Denominar a Rua Sem Denominação – 144, Código de Logradouro 000328 – Seção 00045D, no Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira – PE, de “Maria Vilany Almeida Chateaubriand”.

    • Data: 24/07/2023

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  • Lei Ordinária

    Lei Ordinária nª 998/2023

    Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens em veículos pertencentes a terceiros – Pagamento por Quilometro Rodado (PQR) exclusivamente a serviço do Poder Legislativo e dá outras providencias.

    • Data: 24/07/2023

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