Legislação - Lei

Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

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Lei n° 835/2019

Institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescente e dá outras providências.
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31/12/2019

Lei n° 834/2019

A concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da constituição federal.

 

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31/12/2019

Lei n° 833/2019

Dispõe sobre alteração que fixa repasse anual a ser realizado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, alterando a Lei texto da Lei Municipal 586/2014.

 

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31/12/2019

Lei n° 832/2019

Institui no Município de Afogados da Ingazeira o Projeto Visão do Futuro, e dá outras providãcias. 

 

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31/12/2019

Lei n° 831/2019

Institui no Município de Afogados da Ingazeira o Projeto Medicamento em Casa, e dá outras providências.

 

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31/12/2019

Lei n° 830/2019

Disciplina a concessão de itens da Tabda de Procedimentos, medicamentos, e órteses, próteses, medica- OPM do SUS, e dá outras providências.

 

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31/12/2019

Lei n° 829/2019

 

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Afogados da Ingazara a Ênio Amorim Viana.
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19/12/2019

Lei n° 828/2019

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Afivados da Ingazeira a Otávio Pereira de Lima.

 

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19/12/2019

Lei n° 827/2019

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Afogados da Ingazara a Pedro de Oliveira Neto.

 

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19/12/2019

Lei n° 826/2019

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Afogados da Ingazeira a Artur Belarmino de Amorim.
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19/12/2019

Lei n° 825/2019

SÚMULA: Denomina de Travessa José Barbosa Silva, a Rua sem denominação 97 código de logradouro 000256, seção 00074e e a travessa código de logradouro 00061, seção
00105e, Bairro São Francisco.
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19/12/2019

Lei n° 824/2019

Institui no calendário de eventos de Afogados da Ingazeira - PE, a semana do bebê.

 

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19/12/2019

Lei n° 821/2019

Denomina ponto de apoio médico no Jiquirí de Severino Ferreira de Sousa e dá 
outras providências. 

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05/12/2019

Lei n° 820/2019

Concede Titulo de Cidadão Afogadense e dá outras providências 

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04/12/2019

Lei n° 819/2019

Concede o titulo de Cidadão honorário do Município de Afogados da Ingazeira a Wellington Santos Rocha.

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04/12/2019

Lei n° 818/2019

Concede o titulo de Cidadã honorário do Município de Afogados da  Ingazeira a Merizane Lacerda Gomes.

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04/12/2019

Lei n° 817/2019

Concede o titulo de cidadã honorário do Município de Afogados da 
Ingazeira a Seriza Janaina Lacerda Gomes.

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04/12/2019

Lei n° 816/2019

Concede o titulo de cidadão honorário do Município de Afiuadas da Ingazeira a Claudio Gomes dos Santos.

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04/12/2019

Lei n° 815/2019

Denominar a Travessa Maria Aurora Virgínio, no Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira — PE, de "Rua Maria Aurora Virgínio".

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28/11/2019

Lei n° 814/2019

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU a proprietário de imóvel, por excepcional intersse público.

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23/10/2019

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